Aula: O Incorporador e a Incorporação Imobiliária

No dia 26 de setembro ministrei, no Clube de Engenharia, a aula “Procedimentos de Incorporação Imobiliária”, do cronograma do Curso de Pós-Graduação em Planejamento, Gestão e Controle de Obras Civis, da Escola Politécnica da UFRJ, na qual abordei – após traçar um breve histórico da figura do incorporador e da incorporação, assim como apresentar as principais referências legais que regulam a atividade – os assuntos que lhe são inerentes, como o lançamento da incorporação, o memorial, o registro, as obrigações e as responsabilidades do incorporador (em âmbito civil e penal), a figura deste, o patrimônio de afetação; além de abordar os variados aspectos legais que lhe são relacionados, seja em razão da responsabilidade solidária do incorporador com o construtor, seja em razão da incidência dos diversos instrumentos legais reguladores das atividades inerentes, ou mesmo das áreas de interface. Abordei, pois, aspectos relacionados a normas de: condomínio em edificações, estímulo à indústria de construção civil, financiamento imobiliário, patrimônio de afetação, proteção ao consumidor e à economia popular.