Prefácio do livro

“É com grande alegria que escrevo este prefácio. Alegria por ver preenchida pelo autor, com muita propriedade, lacuna até então existente na área de interface explorada.

O trabalho em áreas de interface é sempre arriscado, seja pelo limitado entendimento ou incompleta assimilação dos conceitos de uma das áreas, ou mesmo de ambas, seja pela tendência à apropriação da linguagem de apenas uma delas. Tal risco, entretanto, inexistiu para o autor, que é também ator, pois encena cada uma das duas peças que ora funde, não sendo, portanto, mero expectador ou mero visitante.

O presente estudo surge como corolário das duas monografias de fim de curso defendidas pelo autor em seus dois cursos: direito e engenharia civil. Estamos diante de uma obra que realiza a fusão dos principais mananciais teóricos para a concretização de um conhecimento seguro da teoria jurídica das responsabilidades e de sua aplicação direta nas responsabilidades legais do engenheiro civil.

O autor não se limitou a abordar as atividades de construtor do engenheiro civil, tendo ido muito além, com um estudo abrangente e atual, no qual abordou, inclusive, as responsabilidades por danos ao meio ambiente, por violação a direitos autorais, ou, ainda, aquelas inerentes às atividades do engenheiro de segurança.

Isto tudo feito com extrema clareza na exposição e em texto objetivo, onde em cada linha que se sucede há sempre uma nova informação. No decorrer da leitura, é nítido o cuidado do autor com seu público de engenheiros – muitas vezes pouco afeitos ao linguajar jurídico –, já que esclarece, minuciosamente, com farta quantidade de notas explicativas, tudo aquilo que pudesse vir a tornar hermético seu texto.

Ressalta-se, por fim, tendo em vista a relevância de sua atualidade, a importância do conhecimento trazido para a formação do engenheiro civil e a significativa contribuição aos operadores do direito que venham a militar na área das responsabilidades legais do engenheiro civil.”

Assed Naked Haddad

Engenheiro Civil, D.Sc.

Bacharel em Direito

Professor da Escola Politécnica da UFRJ

Livro: "A Responsabilidade Civil do Engenheiro Civil"

Neste dezembro de 2007 estarei lançando meu livro com o título acima.
Informações de contra-capa:

Pesquisa inédita do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro mostrou que dos dois milhões de processos que tramitaram no Judiciário fluminense entre janeiro de 2.002 e abril de 2.004 cerca de um terço (630 mil em juizados especiais e 40 mil em varas comuns) foi de ações de responsabilidade civil. É fato que este tema adquire, a cada dia, maior relevância. A legislação tem, nesse âmbito, evoluído significativamente. No Brasil, além da Constituição Federal de 1.988, são destaques dessa evolução o Código de Defesa do Consumidor, de 1.990, e o recente Código Civil, de 2.002.

Nesta publicação, são abordadas as implicações legais (obrigações e responsabilidades) para o profissional engenheiro civil, tais como: as relacionadas à sua atuação como construtor, engenheiro de segurança, profissional liberal, empresário da construção; as decorrentes de acidente do trabalho, das relações de consumo, de danos ao meio ambiente; as referentes às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, às normas da ABNT, a direitos autorais.

São abordadas também, em capítulo extra, as implicações criminais relacionadas ao exercício da profissão.

Complementarmente, e para facilitar a consulta, foram incluídos anexos como a lei que regula o exercício da profissão de engenheiro civil, a que instituiu a ART e resoluções do CONFEA, como a 1.010 de 2.005, que passou a viger em 1º de julho de 2.007.