Aula: Plano de Entrega de Obras

No dia 24 de janeiro ministrei, no Clube de Engenharia, a aula “Plano de Entrega de Obras”, do cronograma do Curso de Pós-Graduação em Planejamento, Gestão e Controle de Obras Civis, da Escola Politécnica da UFRJ, na qual abordei as obrigações e responsabilidades legais e contratuais relacionadas à entrega das obras.

Tracei um panorama dos projetos, desde os estudos iniciais, passando pelo anteprojeto, projeto arquitetônico, executivo e complementares.

Atenção particular foi dada ao projeto/planta "as-built", ou “como construído”, tendo sido abordadas as necessidades de tal levantamento, as normas técnicas relacionadas, os procedimentos, os seus objetivos, sua composição e suas utilidades, inclusive com observações acerca de particularidades e exigências da lei 8.666/93.

Foram analisadas as possíveis conseqüências técnicas, legais (responsabilidade civil, administrativa, penal) e contratuais do não cumprimento do projeto aprovado.

Mereceram destaque as exigências do Código de defesa do Consumidor, tal como a da entrega do termo de garantia da construção, acompanhado do manual de instrução, de instalação e uso da obra civil. Ressaltei o cuidado especial que se deve ter quando da utilização de novos materiais ou de novas tecnologias.

Quanto aos documentos de aceitação da obra, foram expostas as diferenças entre “habite-se” e “aceitação”, assim como a documentação exigida.

Foram apresentadas as exigências legais do registro de imóveis e do INSS, como a exigência do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a mão-de-obra empregada nas obras civiis.

Complemertarmente, apresentei o processo de Avaliação Pós-Ocupação do ambiente construído, diferencial para a criação de produtos com desempenhos que atendam às expectativas e necesidades (declaradas ou perceptíveis) do consumidor alvo, com preços acessíveis, e que apresentem o mínimo possível de defeitos, de forma a conquistar maior espaço num mercado a cada dia mais competitivo. Tendo em vista que durante o processo de avaliação surgem diversas dificuldades, dentre elas a relacionada à coleta de dados, foi indicada ferramenta estatística de cálculo de tamanho da amostra de usuários a serem entrevistados, além de ter sido ressaltada a importância de uma metodologia de estratificação do universo desses usuários.

PS: A ferramenta estatística indicada pode ser obtida em trabalho deste autor, em http://www.arquivistica.net/ojs/viewarticle.php?id=35&layout=abstract (Obs.: Se o link não funcionar, copie-o e cole-o no local próprio do seu navegador)