Livro: "A Responsabilidade Civil do Engenheiro Civil"

Neste dezembro de 2007 estarei lançando meu livro com o título acima.
Informações de contra-capa:

Pesquisa inédita do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro mostrou que dos dois milhões de processos que tramitaram no Judiciário fluminense entre janeiro de 2.002 e abril de 2.004 cerca de um terço (630 mil em juizados especiais e 40 mil em varas comuns) foi de ações de responsabilidade civil. É fato que este tema adquire, a cada dia, maior relevância. A legislação tem, nesse âmbito, evoluído significativamente. No Brasil, além da Constituição Federal de 1.988, são destaques dessa evolução o Código de Defesa do Consumidor, de 1.990, e o recente Código Civil, de 2.002.

Nesta publicação, são abordadas as implicações legais (obrigações e responsabilidades) para o profissional engenheiro civil, tais como: as relacionadas à sua atuação como construtor, engenheiro de segurança, profissional liberal, empresário da construção; as decorrentes de acidente do trabalho, das relações de consumo, de danos ao meio ambiente; as referentes às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, às normas da ABNT, a direitos autorais.

São abordadas também, em capítulo extra, as implicações criminais relacionadas ao exercício da profissão.

Complementarmente, e para facilitar a consulta, foram incluídos anexos como a lei que regula o exercício da profissão de engenheiro civil, a que instituiu a ART e resoluções do CONFEA, como a 1.010 de 2.005, que passou a viger em 1º de julho de 2.007.